Formação imobiliária

Glossário imobiliário A–Z

Conceitos essenciais explicados de forma clara para quem está a iniciar carreira na mediação imobiliária em Portugal.

AMediação

AMI

Número da licença atribuída pelo IMPIC à empresa de mediação imobiliária. Deve constar da publicidade e dos documentos da mediadora.

AComercial

Angariação

Processo de conquistar um proprietário e obter autorização contratual para promover a venda ou o arrendamento de um imóvel.

AImóvel

Área bruta dependente

Área coberta de uso acessório, como garagem, arrecadação, varanda ou sótão, considerada separadamente para efeitos matriciais.

AImóvel

Área bruta privativa

Superfície total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes, destinada ao uso exclusivo da fração ou prédio.

AJurídico

Arrendamento

Contrato pelo qual o senhorio cede temporariamente o uso de um imóvel ao arrendatário mediante o pagamento de renda.

ACrédito

Avaliação bancária

Estimativa do valor do imóvel feita por perito para apoiar a decisão e o montante do financiamento bancário.

AComercial

Avaliação de mercado

Estimativa fundamentada do preço provável de transação, baseada no imóvel, localização, procura e negócios comparáveis.

BImóvel

Benfeitoria

Obra ou despesa realizada num imóvel para o conservar, melhorar ou valorizar.

BDocumentação

BUPi

Balcão Único do Prédio, usado em vários municípios para identificar e georreferenciar prédios rústicos e mistos.

CDocumentação

Caderneta predial

Documento fiscal emitido pela Autoridade Tributária com identificação matricial, localização, áreas, titular e VPT do imóvel.

CDocumentação

Certidão permanente predial

Acesso online ao registo predial atualizado, incluindo proprietários, hipotecas, penhoras e outros encargos registados.

CDocumentação

Certificado energético

Documento que classifica o desempenho energético do imóvel e apresenta medidas de melhoria. É exigido em muitas vendas e arrendamentos.

CJurídico

CPCV

Contrato-promessa de compra e venda. Define as condições em que promitente-comprador e promitente-vendedor se comprometem a celebrar o negócio definitivo.

CMediação

Comissão de mediação

Remuneração contratada com a mediadora pelos serviços prestados, normalmente devida quando se concretiza o resultado previsto no contrato.

CComercial

Comparável

Imóvel semelhante usado como referência numa análise de mercado. Deve ser ajustado por localização, área, estado, tipologia e momento da transação.

CImóvel

Condomínio

Regime aplicável quando diferentes frações de um edifício pertencem a proprietários distintos, coexistindo partes privativas e comuns.

CMediação

Contrato de mediação imobiliária

Contrato escrito entre cliente e mediadora que identifica o imóvel, o serviço, a remuneração, o regime de contratação e o prazo.

DDocumentação

DAU

Documento Automóvel Único não é um documento do imóvel; surge apenas quando existem bens móveis envolvidos. Não deve ser confundido com documentação predial.

DCrédito

Distrate

Documento ou ato que permite cancelar uma hipoteca após liquidação do empréstimo garantido pelo imóvel.

DJurídico

Due diligence

Verificação prévia da situação jurídica, fiscal, urbanística, técnica e financeira do imóvel antes da decisão de compra.

DJurídico

DPA

Documento Particular Autenticado. Pode formalizar a compra e venda quando autenticado por profissional habilitado e acompanhado do respetivo registo.

EJurídico

Escritura

Ato formal que pode titular a compra e venda. Atualmente, certos negócios também podem ser formalizados por documento particular autenticado.

EMediação

Exclusividade

Regime contratual em que o cliente confia a promoção do imóvel a uma única mediadora durante o período acordado.

FArrendamento

Fiador

Pessoa que garante o cumprimento das obrigações do devedor, como o pagamento das rendas, nos limites assumidos no contrato.

FArrendamento

Fiança

Garantia pessoal através da qual o fiador responde pelas obrigações assumidas por outra pessoa.

FCrédito

FINE

Ficha de Informação Normalizada Europeia. Resume as condições propostas para o crédito à habitação e permite comparar ofertas.

FImóvel

Fração autónoma

Parte independente de um prédio em propriedade horizontal, identificada por letra e destinada, por exemplo, a habitação, comércio ou garagem.

GFinanceiro

Garantia bancária

Compromisso de um banco de pagar determinado valor ao beneficiário se o cliente não cumprir a obrigação garantida.

GTerrenos

Georreferenciação

Identificação dos limites de um prédio através de coordenadas geográficas, especialmente relevante em propriedades rústicas.

HFiscal

Habitação própria e permanente

Imóvel destinado a residência habitual e permanente do proprietário. Pode ter tratamento fiscal e financeiro específico.

HComercial

Home staging

Preparação estética e funcional do imóvel para melhorar a apresentação em fotografia, vídeo e visitas, sem ocultar defeitos relevantes.

HCrédito

Hipoteca

Garantia real registada sobre o imóvel a favor do credor, frequentemente associada ao crédito à habitação.

IFiscal

IMI

Imposto Municipal sobre Imóveis, pago anualmente pelo proprietário e calculado, em regra, sobre o Valor Patrimonial Tributário.

IFiscal

IMT

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, normalmente liquidado antes da compra e calculado segundo o imóvel, finalidade, localização e valor tributável.

IFiscal

Imposto do Selo

Imposto aplicável a determinados atos e contratos. Na aquisição onerosa de imóveis incide, em regra, sobre o valor relevante para tributação; o crédito também pode estar sujeito a imposto.

IMediação

Incumbência de mediação

Conjunto de tarefas que a mediadora aceita executar para aproximar interessados e alcançar o negócio previsto no contrato.

JCrédito

Juros

Custo cobrado pelo capital emprestado. Num crédito podem existir juros a taxa fixa, variável ou mista.

JFinanceiro

Juros de mora

Valor devido pelo atraso no cumprimento de uma obrigação pecuniária, calculado de acordo com a taxa aplicável.

KComercial

KPI

Indicador-chave de desempenho. Na mediação pode medir contactos, reuniões, angariações, visitas, propostas, negócios e taxas de conversão.

LDocumentação

Licença de utilização

Documento municipal que atesta o uso autorizado de uma construção, quando legalmente exigível. Pode indicar habitação, comércio ou outro fim.

LUrbanismo

Licença de construção

Título municipal que autoriza a execução de uma obra sujeita a licenciamento, nos termos aprovados.

LComercial

Lead

Pessoa ou entidade que demonstrou interesse e forneceu uma forma de contacto. Só se torna oportunidade após qualificação.

LCrédito

LTV

Rácio entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel considerado pelo banco. Quanto maior o rácio, maior é a parcela financiada.

MDocumentação

Matriz predial

Registo fiscal do prédio na Autoridade Tributária. A inscrição matricial não substitui o registo predial de propriedade.

MMediação

Mediadora imobiliária

Empresa licenciada para procurar destinatários para negócios sobre imóveis e prestar os serviços contratados de mediação.

MImóvel

Multipropriedade

Direito de utilização periódica de alojamento turístico durante um período de tempo recorrente, sujeito a regime próprio.

NArrendamento

NRAU

Novo Regime do Arrendamento Urbano, conjunto de regras aplicáveis às relações de arrendamento urbano, com sucessivas alterações.

NDocumentação

NIF

Número de Identificação Fiscal. Identifica pessoas e entidades perante a Autoridade Tributária e é necessário nos atos do negócio.

OJurídico

Ónus

Encargo ou limitação que recai sobre um imóvel, como hipoteca, usufruto, servidão ou penhora, e que deve ser verificado antes da transação.

PJurídico

Permuta

Contrato através do qual as partes trocam bens, podendo existir uma compensação monetária para equilibrar os valores.

PDocumentação

Planta

Representação gráfica da organização e dimensões do imóvel. Deve ser confirmada com a documentação e a realidade construída.

PComercial

Proposta de aquisição

Manifestação escrita das condições em que o interessado pretende comprar, normalmente sujeita a aceitação e às reservas nela indicadas.

PImóvel

Propriedade horizontal

Regime que divide um edifício em frações autónomas e partes comuns, definido no título constitutivo.

PComercial

Prospeção

Atividade sistemática de identificar, contactar e qualificar potenciais clientes ou oportunidades imobiliárias.

QComercial

Qualificação

Apuramento das necessidades, capacidade, motivação, prazo e poder de decisão de um potencial cliente antes de avançar no processo.

QJurídico

Quota-parte

Percentagem indivisa que uma pessoa detém num imóvel. Não corresponde necessariamente a uma zona física específica.

RArrendamento

Renda

Prestação periódica paga pelo arrendatário ao senhorio pelo uso do imóvel.

RComercial

Reserva

Acordo e entrega de valor para demonstrar intenção e retirar temporariamente o imóvel do mercado. As condições de devolução ou perda devem ficar claras por escrito.

RDocumentação

Registo predial

Registo público que dá publicidade à situação jurídica do imóvel, incluindo propriedade e encargos registados.

RInvestimento

Retorno do investimento

Relação entre o ganho obtido e o capital investido. Deve considerar custos, impostos, financiamento e períodos sem rendimento.

SJurídico

Sinal

Quantia entregue no contexto de um contrato-promessa como garantia do compromisso, com consequências legais em caso de incumprimento.

SJurídico

Servidão

Encargo imposto sobre um prédio em benefício de outro, como direito de passagem, vistas ou condução de águas.

SCrédito

Spread

Margem adicionada pelo banco ao indexante para formar a taxa de juro nominal de um crédito de taxa variável.

TCrédito

TAEG

Taxa Anual de Encargos Efetiva Global. Expressa o custo total anual do crédito, incluindo juros, comissões, impostos e certos encargos.

TCrédito

Taxa de esforço

Percentagem do rendimento destinada ao pagamento de prestações de crédito. Os bancos analisam este esforço na avaliação de solvabilidade.

TCrédito

Taxa fixa

Taxa de juro que se mantém inalterada durante o período definido no contrato.

TCrédito

Taxa variável

Taxa de juro que pode mudar com a revisão do indexante, acrescida do spread contratado.

TImóvel

Tipologia

Classificação habitacional pelo número de quartos, como T1, T2 ou T3. Divisões acessórias não alteram automaticamente a tipologia legal.

UJurídico

Usufruto

Direito de usar e retirar utilidade de um bem pertencente a outra pessoa, preservando a sua substância.

VComercial

Valor de mercado

Montante estimado pelo qual um imóvel poderia ser transacionado entre partes informadas, livres e sem pressão indevida.

VFiscal

VPT

Valor Patrimonial Tributário atribuído pela Autoridade Tributária. Serve de base a impostos, mas não é necessariamente igual ao valor de mercado.

VComercial

Visita

Apresentação do imóvel a um interessado qualificado. Deve ser preparada, registada e acompanhada de recolha estruturada de feedback.

WComercial

Walk-through

Percurso detalhado pelo imóvel, presencial ou em vídeo, usado para apresentar espaços, circulação, estado e características relevantes.

XConstrução

Xisto

Rocha natural muito presente em certas construções portuguesas, usada em paredes, coberturas ou revestimentos e com necessidades próprias de conservação.

YInvestimento

Yield

Rendimento anual do imóvel dividido pelo seu preço ou valor. A yield bruta não desconta custos; a líquida considera despesas relevantes.

ZImóvel

Zona comum

Parte do edifício destinada ao uso de vários condóminos, como entrada, escadas, elevadores, cobertura ou logradouro comum.

ZUrbanismo

Zoneamento

Regras de planeamento territorial que determinam usos, condicionantes e parâmetros de construção aplicáveis a uma área.